Número de ações trabalhistas caem mais de 60% em todo o país após reforma

Com a implantação da reforma trabalhista, muitos advogados que atuam na área reclamam da diminuição expressiva de ações trabalhistas. A reforma que trouxe grandes mudanças para as relações de trabalho, além de novas regras para decisões relacionadas às ações trabalhista, fez com que o número de ações despencasse em pouco tempo. Contudo, os advogados alegam que a reforma trabalhista deverá ser melhor compreendida pelos trabalhadores, para que o número de processos retome novamente.

Desde que a nova legislação foi revogada no dia 11 de novembro deste ano, o número total de ações dos tribunais brasileiros apresentaram quedas expressivas. Dentre esses tribunais, quatro regionais apontaram dados relacionados a quantidade de processos trabalhista, eles foram: Paraíba, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Os quatro tribunais regionais apontaram uma redução de 67% no número de ações trabalhistas dentro do período que vai do dia 11 de novembro a 6 de dezembro.

Contudo, se esses dados forem comparados aos 30 dias antes da reforma entrar em vigor, a queda é ainda maior. Nesses 30 dias antes do dia 11 de novembro, os tribunais do Brasil inteiro registraram um aumento no número de ações trabalhistas. Isso porque muitos brasileiros quiseram aproveitar o momento para iniciar uma ação trabalhista de acordo com a lei antes da reforma.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apresentou um número maior que 12 mil novas ações ocorridas durante esses 30 dias. Já para o período após a reforma trabalhista, o mesmo tribunal apresentou apenas 27 novas ações trabalhistas. Já no Espírito Santo o número foi de 3.322 novas ações trabalhistas nos 30 dias antes da reforma para 1.418, após a reforma trabalhista entrar em vigor.

De acordo com as novas regras, os magistrados podem interpretar a lei de maneiras diferentes, e considerar as ações antes do prazo vigente da reforma trabalhista com o julgamento na lei antiga ou na atual. Contudo, a maioria dos magistrados consideram que as ações iniciadas antes da reforma entrar em vigor devem ser julgadas com a lei antiga.

Mas esse fato não foi consentido em Sergipe e São Paulo, onde dois juízes trabalhistas acabaram por transferir todos os processos trabalhistas iniciados antes da reforma entrar em vigor para a nova lei.

 

 

Author: Nager10