Após 70 anos, o STJ encerra disputa pelo aeroporto de Vitória

Em 1948 uma ação de desapropriação foi ajuizada em face da União, o objeto era uma área de 5 milhões de metros quadrados, localizada no litoral do Espírito Santo, essa área havia sido expropriada cinco anos antes para a construção de uma base militar ocupada pelos

exércitos brasileiro e norte-americano durante a Segunda Guerra Mundial. A ação durou 75 anos, até que, em dezembro de 2017, chegou ao seu final.

O processo se referia ao valor do terreno, este deveria ser pago aos donos expropriados a título de indenização. Em 1986, o antigoTribunal Federal de Recursos proferiu decisão que transitou em

julgado em outubro do mesmo ano, o que deveria ter concluído o processo, porém, em 2002, o Tribunal Regional Federal da SegundaRegião designou uma nova perícia, algo que modificava completamente o valor da indenização estabelecido na primeira sentença.

Entretanto,em decisão publicada no dia 07 de dezembro de 2017, Segunda Turma doSuperior Tribunal de Justiça concluiu pelo acompanhamento daprimeira decisão proferida em 1986 pelo TFR, afirmando que não havia nenhuma razão para a realização de nova perícia em 2002, considerando que a primeira decisão apresentava todos os parâmetros para a liquidação da sentença e o consequente pagamento da indenização.

O processo possui mais de 6000 páginas e os recorrentes já são os herdeiros daqueles que ajuizaram a ação em 1948, fato este que foi mencionado pelo Ministro Og Fernandes, um dos relatores do processo, afirmando que: “Não fosse trágico o fato de um processo judicial

de desapropriação já tramitar, sem uma resposta definitiva, por 70 anos, vale como estudo sobre a sucessão legislativa e de órgãos jurisdicionais no panorama do ordenamento pátrio e das instituições

judiciárias brasileiras”.

A indenização deverá ser paga aos proprietários (e/ou seus herdeiros) que foram expropriados à época da construção da base militar, os valores serão atualizados e corrigidos, além disso, os

juros compensatórios serão computados desde o dia 1º de janeiro de 1943, cumprindo a decisão proferida em 1986.

A matéria completa encontra-se no site do Superior Tribunal de Justiça e pode ser acessada no seguinte link: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/STJ-encerra-disputa-de-70-anos-pela-área-do-aeroporto-de-Vitória

 

 

Author: Nager10