Bruno Fagali reporta as mudanças nas atividades de conformidade de instituições financeiras

Em agosto de 2017 houve a instituição pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) da resolução de número 4.595. De acordo com a redação dada à norma, o documento refere-se aos novos trâmites que serão atribuídos às instituições financeiras que possuem autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil. O advogado Bruno Fagali reporta que as empresas incumbidas de administrar consórcios, bem como aquelas que são classificadas como instituições de pagamento, não se enquadrarão nos novos critérios, uma vez que possuem regulação própria.

Em se tratando do gerenciamento de riscos de tais empresas, a resolução 4.595 foi originada com a finalidade, dentre outras coisas, de se potencializar os mecanismos que regulam tais instituições, assim como as resoluções 4.557/17 e 4.588/17. Além disso, o conjunto de medidas possui o objetivo de tornar mais moderno e fortalecido o modo como o compliance das organizações financeiras é estruturado na atual realidade do país, salienta o advogado Bruno Fagali, da Fagali Advocacia.

Para que atenda aos requisitos legais vigentes, o conselho administrativo das empresas abrangidas pela resolução deverá aprovar a política de conformidade estabelecida. Para os casos de não haver um colegiado de conselheiros, a nova norma prevê que tal aprovação deva ser realizada pela diretoria da organização. Em relação às cooperativas de crédito, o documento traz a informação de que a assembléia geral ficará incumbida da função de aprovar a política em questão.

Bruno Fagali, da Fagali Advocacia, salienta que, de acordo com a resolução, as atividades de compliance deverão ocorrer isoladamente das de auditoria interna. Ele também destaca que as empresas compreendidas pelo documento devem estabelecer uma política de conformidade de maneira que esta seja condizente com o porte e a estrutura da organização. Dessa forma, é necessário que cada instituição torne claro o modelo de negócio que adota, além dos possíveis riscos que possa vir a correr.

Conforme a resolução 4.595/17, haverão critérios para que a política de conformidade seja aplicada dentro de cada uma das instituições em questão. Com isso, os requisitos tratados são aqueles que dizem respeito ao detalhamento das funções de responsabilidade de cada colaborador, os métodos empregados para se coordenar as atividades que gerenciam a auditoria interna e os riscos organizacionais. Bruno Fagali aponta que as medidas têm por finalidade evitar que haja conflito de interesses no ambiente corporativo.

As instituições tratadas na resolução possuem a responsabilidade de apresentar ao Banco Central do Brasil todos os documentos que esclareçam os métodos por elas adotados em relação à política de conformidade. Bruno Fagali ressalta que, durante um período de cinco anos, tais empresas deverão fornecer uma espécie de informativo constando os resultados de todas as atividades de conformidade, as ações realizadas pela instituição, bem como as conclusões alcançadas.

Para que as medidas sejam instituídas nas empresas, a resolução torna claro que estas poderão contar com especialistas contratados de forma independente a fim de que apliquem as atividades da política de conformidade. O advogado aponta que o prazo para adequação das organizações se estenderá até o último dia de 2017.

 

Author: Nager10