Notícias do Universo Juridico
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o bloqueio de bens da Alumini Engenharia chegasse ao fim. Um montante composto por R$ 100 milhões voltou para a empresa após Edson Fachin, ministro encarregado de julgar a ação, acatar o recurso que solicitava a liberação do valor em questão. Conforme o julgamento do magistrado, o fato…
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Existem algumas religiões que não permitem que os fiéis trabalhem em determinados dias ou períodos, como é o caso do judaísmo ortodoxo e de fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os dois grupos de fiéis não podem trabalhar no período entre o pôr do sol de sexta-feira até o pôr do sol de sábado….
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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre suspendeu a realização de eutanásia em 12 cães com suspeita de Leishmaniose, que é transmissível ao homem. O procedimento seria realizado pela Secretaria de Segurança de Porto Alegre, e foi determinado por outro processo, cujo recurso aguarda para ser julgado na 22ª Câmara Cível…
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Os profissionais dos salões de beleza do Brasil estão trabalhando com maiores garantias graças a lei do Salão Parceiro que está em vigor desde 2016. Cortar o cabelo, alisar, aparar as pontas, fazer cachos, mudar a cor, seja qual for o estilo, logo o penteado depende das mãos habilidosas desses profissionais. São 555.669 cabeleireiros em…
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Casos de assédio moral são mais comuns do que parecem, os dados mais antigos registrados em São Paulo pelo MPT-SP – Ministério Público do Trabalho em São Paulo, são de 2009, com um total de 213 casos. Os números de casos variam bastante com o passar dos anos, entre 353 em 2013, até o pico…
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Com o desemprego que atinge 13 milhões de brasileiros, aumentaram os números de ações na justiça por falta de pagamento da taxa de condomínio. Esse é mais um reflexo da crise econômica que ainda assola o Brasil. Quando uma unidade não paga, isso acaba carregando todas as outras e na contramão disso, tem gente preferindo…
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Uma lei proíbe que alguns cachorros de raças consideradas perigosas saiam de casa sem coleira e sem focinheira no estado de São Paulo. Mas os donos insistem em não cumprir essa lei. A Shiva é uma Rottweiler de 4 anos, ela é da adestradora de cães Rosalina Siqueira da Silva, que faz questão de seguir…
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Com o propósito de agilizar a parte burocrática da Justiça do Trabalho, a aprovação das novas regras da Reforma Trabalhista, destaca um ponto importante que foi alterado. Agora, quem usar informações falsas em processos trabalhistas poderá ter que pagar multa ou indenização. Essa é uma prática muito comum, e também é conhecida pelo nome de…
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Em junho deste ano o Senado acatou o requerimento de audiência pública para que a sociedade e o poder público o possam debater a respeito da criminalização do funk. A proposta parte da Sugestão Legislativa 17/2017, do cidadão Marcelo Alonso pela ideia legislativa nº 65.513. A sugestão, que obteve a assinatura de quase vinte e duas mil…
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