Month: June 2017

Elementos das obrigações

Direitos das Obrigações é uma disciplina do direito civil que busca compreender as relações obrigacionais e os seus efeitos. As obrigações são relações jurídicas que se apresentam com um polo ativo e um polo passivo. Dentro do polo ativo, encontra-se o credor. Dentro do polo passivo, encontra-se o devedor. Os sujeitos podem ser ao mesmo…

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Saiba sobre o Direito Sucessório

O Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regulamenta a transmissão de bens aos herdeiros do falecido em razão da mortis causa. Notadamente, integrarão ao acervo patrimonial apenas os direitos e bens transmissíveis, por exemplo: Bens imóveis, bens móveis, propriedade intelectual, etc. Existem aqueles direitos que não integrarão o acervo sucessório. São…

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