Month: February 2017

Presos poderão ser indenizados pelo Estado

Na quinta-feira dia 16 de fevereiro ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal que presidiários que forem submetidos a situações consideradas degradantes e ambientes insalubres poderão recorrer na justiça por uma indenização por danos morais. O valor pode chegar a 2 mil reais. Os ministros tomaram essa decisão em recurso extraordinário no caso de um preso…

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Decisão do STJ dá a Ecad o direito de cobrar por músicas transmitidas via streaming

Para a infelicidade de alguns e o benefício de outros, recentemente, o já conhecido Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que há 43 anos responsabiliza-se tanto pela arrecadação quanto pela distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, obteve mais uma vitória jurídica. É que, conforme decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal…

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O que é direito?

O direito naturalmente faz parte da nossa vida e do nosso dia-a-dia mas muitas pessoas tem duvida do que é o direito em si e sua finalidade de forma geral. O direito não é uma ciência específica, pois não tem um campo independente e próprio de estudos e ser, pois o direito na verdade é…

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Produção vinculada ao Grupo RBS, de Eduardo Sirotsky Melzer, recebe destaque

O Jornal Zero Hora, vinculado às empresas comandadas por Eduardo Sirotsky Melzer, recebeu um importante reconhecimento por um de seus trabalhos digitais, publicado na plataforma de mídia digital Behance no ano de 2016. Trata-se da posição de destaque na avaliação Behance Review 2016, dentro da categoria de Web Design, pela produção intitulada ZH Ouro, cuja…

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Tribunal de Justiça de São Paulo desbloqueia passaporte e CNH de devedores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional as posturas tomadas com extrema frequência pela primeira instância de recolher o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com dívidas não quitadas, medidas de coerção que os tribunais de segunda instância vem barrando, dada sua clara inconstitucionalidade, uma vez…

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