Month: December 2016

TST confirma entendimento recente de que gestante aprendiz tem direito à estabilidade provisória

Recentemente, o TST emitiu decisão que é um alento às funcionárias contratadas como aprendizes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória, pautando-se na questão do direito constitucional assegurado à empregada gestante, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais…

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Justiça procura opções que vão contra ao trabalho ilegal das crianças

Depois do comparecimento de mais de setecentas pessoas ao Terceiro Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem (tendo este último, coordenado o evento), idealizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), considerou conferência anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito….

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